FGTS na compra de um imóvel: tudo o que você precisa saber 

O recurso está disponível para todos os trabalhadores com 3 anos ou mais de carteira assinada e pode ajudar na hora do financiamento. 

Você sabia que é possível usar o seu FGTS para comprar a casa própria? Essa é uma das formas mais vantajosas de realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Afinal, você pode aproveitar o dinheiro que já tem guardado e ainda contar com condições facilitadas de financiamento. Entenda mais sobre esse recurso com a Habras. 

FGTS pode ser usado para ajudar a quitar seu financiamento  
Reprodução / Caixa Econômica Federal 

Conhecendo o FGTS 

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, que consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, e pode ser sacado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria. 

O FGTS é um fundo que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de desemprego involuntário, mas também pode ser usado como uma poupança para realizar projetos pessoais, como adquirir um imóvel. O saldo do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. 

A entrada do financiamento pode ser paga utilizando o FGTS 

Como usar o FGTS para comprar um imóvel 

Uma das formas mais comuns de usar o FGTS para comprar um imóvel é na hora da contratação do financiamento imobiliário. O financiamento é uma modalidade de crédito em que você pega dinheiro emprestado de uma instituição financeira para pagar o valor do imóvel ao vendedor, e depois devolve esse dinheiro em parcelas mensais, com juros e encargos. 

O financiamento imobiliário pode ser feito por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos da poupança e do FGTS, ou pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis acima desse valor com recursos livres dos bancos. 

Para usar o FGTS na contratação do financiamento imobiliário, você pode optar por três formas: 

  • Como entrada: essa é a forma mais usada pelos compradores, pois permite reduzir o valor financiado e as parcelas. A entrada é uma parte do valor do imóvel que deve ser paga à vista no momento da assinatura do contrato. Geralmente, a entrada corresponde a 20% ou 30% do valor total do imóvel. Você pode usar todo o seu saldo do FGTS para pagar a entrada, desde que ele seja suficiente para cobrir pelo menos 10% do valor do imóvel. 
  • Para amortizar o saldo devedor: essa é uma forma de antecipar o pagamento de parte ou da totalidade da dívida do financiamento, reduzindo os juros e o prazo. Você pode usar o seu saldo do FGTS para amortizar o saldo devedor a qualquer momento durante o contrato, desde que respeite o limite máximo de 80% do valor da prestação. 
  • Para pagar parte das prestações: essa é uma forma de diminuir temporariamente o valor das parcelas do financiamento, aliviando o orçamento. Você pode usar o seu saldo do FGTS para pagar até 80% do valor das prestações por até 12 meses consecutivos, desde que tenha pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não esteja inadimplente. 

Acesse o aplicativo e confira o seu FGTS para utilizar no financiamento 

Reprodução / Caixa Econômica Federal 

Regras e requisitos para usar o FGTS na compra de um imóvel 

Para usar o FGTS na compra de um imóvel, você precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela gestão do fundo. Veja quais são eles: 

  • Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não; 
  • Não ter outro financiamento ativo no SFH em qualquer parte do território nacional; 
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial no mesmo município onde pretende comprar o imóvel, ou em municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana; 
  • O imóvel a ser comprado deve ser urbano, residencial, novo ou usado, avaliado em até R$ 1,5 milhão, e estar livre de ônus e pendências; 
  • O imóvel a ser comprado deve estar localizado no mesmo município onde o comprador exerce sua ocupação principal, ou onde reside há mais de um ano; 
  • O imóvel a ser comprado deve ser destinado à moradia do comprador ou de sua família; 
  • O imóvel a ser comprado não pode ter sido adquirido com o uso do FGTS nos últimos três anos. 

Além desses requisitos, você também precisa apresentar alguns documentos para comprovar a sua situação e a do imóvel. São eles: 

  • Documento de identidade e CPF; 
  • Carteira de trabalho; 
  • Comprovante de residência; 
  • Certidão de nascimento ou casamento; 
  • Extrato atualizado da conta vinculada do FGTS; 
  • Autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS; 
  • Declaração de Imposto de Renda; 
  • Certidão de matrícula e IPTU do imóvel. 

O que é o Minha Casa, Minha Vida? 

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal que facilita o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O programa oferece subsídios, que são descontos concedidos pelo governo sobre o valor do imóvel, e taxas de juros reduzidas para o financiamento. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, você precisa ter uma renda familiar mensal de até R$ 8 mil e se enquadrar em uma das três faixas de renda do programa: 

Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 2.640. Nessa faixa, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel e o financiamento pode ser feito em até 120 meses, com prestações que variam de R$ 80 a R$ 270.  

Faixa 2: renda familiar mensal de até R$ 4.400. Nessa faixa, o subsídio pode chegar a R$ 55.000 e o financiamento pode ser feito em até 360 meses, com taxa de juros de 5% ao ano.  

Faixa 3: renda familiar mensal de até R$ 8.000. Nessa faixa, não há subsídio, mas o financiamento pode ser feito em até 360 meses, com taxa de juros que varia entre 8,16% e 9,16% ao ano.  

Durante a assinatura do contrato de financiamento, é possível utilizar seu FGTS 

Como utilizar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida? 

Existem várias formas de usar o saldo do FGTS na compra de imóveis. Você pode usar o dinheiro na entrada do financiamento, no pagamento total ou parcial da dívida ou na redução das prestações. Essas opções são válidas para contratos no Sistema Financeiro Habitação (SFH) ou no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), desde que o valor do imóvel esteja dentro do limite do SFH 

Para usar o saldo do FGTS, você precisa atender a alguns requisitos. Por exemplo, você precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não ter outro financiamento no SFH e não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade. Essas são apenas algumas das condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Manual de Moradia Própria.  

Realize o sonho da casa própria utilizando o FGTS 

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